O QUE É O INPI

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970 vinculada ao Ministério do desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil Antecedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial.

Finalidade

Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Proprietário industrial tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Competências

O INPI é responsável pelo registro e concessão de marcas,patentes,desenho,industrial, transferência, de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito integrado.

Aproveite e envie para nós sua duvida e entraremos em contato para auxiliar no seu registro.

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